Questões de Concurso

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DCNEDH), estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 1/2012 e pelo Parecer CNE/CP nº 8/2012, são documentos mandatórios que orientam todos os sistemas de ensino e instituições na promoção de uma cultura de direitos. Elas definem que a EDH não é apenas um conteúdo, mas um conjunto de processos formativos que deve permear o Projeto Político-Pedagógico, a gestão, o currículo e a formação de professores. Para o profissional em função pedagógica, é crucial conhecer os fundamentos e princípios que estruturam essas diretrizes para garantir sua implementação efetiva na unidade escolar, indo além de uma abordagem superficial ou pontual. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que fundamentam a EDH conforme as DCNEDH.

(a)

A EDH deve adotar o princípio da neutralidade absoluta, abstendo-se de debater temas controversos como diversidade de gênero, relações étnico-raciais ou desigualdade social, para respeitar os valores familiares.

(b)

A EDH deve ser implementada exclusivamente como uma disciplina específica no Ensino Médio, com foco teórico nos marcos legais internacionais, sem conexão com a gestão escolar ou o cotidiano dos alunos.

(c)

A EDH deve focar na promoção dos direitos civis e políticos (como liberdade de expressão), excluindo os direitos sociais, econômicos e culturais (como saúde e moradia), por não serem considerados pauta escolar.

(d)

A EDH deve ser pautada na gestão democrática e participativa, na transversalidade do conhecimento e na sustentabilidade socioambiental, articulando-se em todo o planejamento institucional.