Questões de Concurso

PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC554047

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Assinale a alternativa incorreta, de acordo com Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97):

(a)

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

(b)

O condenado por crime previsto nesta Lei sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

(c)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia

(d)

O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira

(e)

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa