Questões de Concurso

PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC554070

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Acerca das disposições do Decreto nº 8.336/1982 sobre a anulação da punição disciplinar, assinale a alternativa correta.

(a)

A anulação da punição consiste em disciplinar a aplicação da mesma

(b)

A anulação sendo concedida ainda durante o cumprimento da punição importa na liberação do punido no prazo máximo de 30 dias

(c)

A anulação da punição não deve eliminar toda e qualquer anotação ou registro nas alterações do militar relativos à sua aplicação

(d)

A anulação deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação

(e)

A autoridade que tome conhecimento de comprovada ilegalidade ou injustiça na aplicação de punição e não tenha competência para anulá-la deverá, de imediato e sem exceções, realizar a anulação

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