Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto

(a)

não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência ou autoria do crime.

(b)

o agente cumprir pena no Brasil ou no exterior.

(c)

o agente estiver preso por outro motivo.

(d)

não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.

(e)

houver pendência de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores, mesmo que inadmissíveis.