Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC554229

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Acerca da assistência judiciária gratuita, assinale a alternativa correta conforme o atual entendimento dos tribunais superiores e súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

(a)

A gratuidade de justiça não abrange o depósito na ação rescisória.

(b)

A gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao patrono quando seu recurso envolver, entre outras matérias, a fixação ou majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.

(c)

A gratuidade de justiça abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.

(d)

As entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão de seu caráter filantrópico, têm direito à assistência judiciária gratuita, sem precisar comprovar insuficiência econômica.

(e)

Quando vencido, o beneficiário da justiça gratuita não deve ser condenado nos encargos sucumbenciais.