Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC554243

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Acerca da adoção, assinale a alternativa que representa o atual entendimento dos Tribunais Superiores.

(a)

É juridicamente inviável a adoção pela mãe biológica de filha que, atualmente maior de idade, foi validamente adotada por outrem na infância.

(b)

A desistência de adoção de criança na fase do estágio de convivência, após significativo lapso temporal, configura abuso de direito, mesmo na hipótese em que os candidatos a pais não possuam condições financeiras.

(c)

Não é possível a mitigação da norma geral impeditiva de modo a se autorizar a adoção avoenga, sendo possível, no entanto, a concessão da guarda para os avós.

(d)

É possível a rescisão de sentença concessiva de adoção se a pessoa não desejava verdadeiramente ter sido adotada e, após atingir a maioridade, manifestou-se nesse sentido.

(e)

A diferença etária mínima de 16 anos entre adotante e adotado, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é absoluta, sendo necessário observar a diferença mínima de cinco anos.