Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Considerando o regime jurídico da desapropriação, a respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar que

(a)

não mais é admitida no direito brasileiro, tendo em vista a necessidade de prévia e justa indenização em dinheiro.

(b)

depende de alegação de urgência, que poderá ser renovada, por até mais uma vez, pelo mesmo prazo inicial.

(c)

depende de perícia preliminar no processo e, uma vez deferida, dispensa o registro no cartório de imóveis.

(d)

tem que ser exercida dentro do prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias após a alegação de urgência.

(e)

poderá ser feita, após a citação do réu, mediante o depósito do valor real do imóvel a ser expropriado.