Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC554429

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O fornecedor de produtos ou serviços que pretenda atuar no setor de consumo deve agir de boa-fé perante os consumidores. Segundo a Codificação Consumerista, a prática da seguinte conduta pelo fornecedor será considerada abusiva:

(a)

exigir do consumidor vantagem superior à média praticada pelo mercado.

(b)

recusar atendimento à demanda do consumidor, quando não tenha o produto em disponibilidade de estoque.

(c)

repassar informação elogiosa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

(d)

estabelecer atendimento diferenciado ao consumidor, conforme o preço do produto ou do serviço ofertado.

(e)

executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvada a decorrente de práticas anteriores entre as partes.