Questões de Concurso

ALERJ - Assembléia legislativa do Estado do Rio de janeiro

Concurso: ALERJ - Assembléia legislativa do Estado do Rio de janeiro
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC554492

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O Estado do Rio de Janeiro se prepara para publicar um edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada. Registre-se que a referida contratação será precedida de licitação, na modalidade diálogo competitivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que as concessões

(a)

patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização legislativa específica.

(b)

administrativas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização legislativa específica.

(c)

administrativas, em que mais de 50% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização legislativa específica.

(d)

patrocinadas, em que mais de 50% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização judicial.

(e)

patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização judicial.