Questões de Concurso

ALERJ - Assembléia legislativa do Estado do Rio de janeiro

Concurso: ALERJ - Assembléia legislativa do Estado do Rio de janeiro
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

FC554493

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Maria, servidora pública no Estado do Rio de Janeiro, resolveu consultar o regime jurídico que lhe é aplicável, em especial no que se refere à concessão de licenças, em razão de determinado contexto fático por ela vivenciado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, é correto afirmar que será concedida licença

(a)

a título de prêmio, pelo prazo de cinco meses, com vencimento e vantagens do cargo efetivo, depois de cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual ou autárquico do Estado do Rio de Janeiro.

(b)

à gestante, com vencimento e vantagens, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por no máximo 30 dias, mediante a apresentação de laudo médico circunstanciado.

(c)

sem vencimento, pelo prazo improrrogável de cinco anos, ao servidor da área da saúde que for contratado por empresa ou que aderir à cooperativa que administre hospitais públicos terceirizados.

(d)

por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros seis meses e com dois terços nos outros seis meses, no máximo.

(e)

para tratamento de saúde, com vencimento e vantagens, pelo prazo máximo de 24 meses.