Após a observância das formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro celebrou determinado contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa. Registre-se que, nos termos da legislação de regência, o referido contrato, em teoria, pode ter o prazo de até 35 anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante de um(a)