Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

PM-MG

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Civil

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Em relação à personalidade e capacidade das pessoas previstas na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil, marque a alternativa CORRETA.

(a)

Os menores de 16 (dezesseis) anos são relativamente incapazes de exercer pessoalmente certos atos ou à maneira de os exercer.

(b)

Os indivíduos viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil.

(c)

O casamento cessará a incapacidade para os menores.

(d)

A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.