Questões de Concurso

Analise as afirmações a seguir, com fundamento na Lei nº 5.462, de 30/06/2005, Lei de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, e indique a alternativa correta:

(a)

Essa Lei estabelece os critérios e as condições que asseguram às praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI) e da Polícia Militar do Piauí (PMPI) o acesso na hierarquia bombeiro militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.

(b)

A promoção é um ato jurídico e tem como finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao grau imediatamente superior, com base nos efetivos fixados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí, através da publicação de decreto.

(c)

A promoção por merecimento não está condicionada à existência de vaga, pois se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.

(d)

As promoções das praças do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí são efetuadas apenas pelos critérios de antiguidade e merecimento.

(e)

A forma seletiva, gradual e sucessiva da promoção resultará de um planejamento para a carreira das praças, organizado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, de acordo com a sua peculiaridade. O planejamento assim realizado deverá assegurar um fluxo de carreira regular e equilibrado.