Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Policial Legislativo Federal (Nível Médio)
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Policial Legislativo Federal (Nível Médio)

Disciplina: Direito Administrativo

FC555166

notificar erro

Assinela afirmativa incorreta.

(a)

O Tribunal de Contas aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.

(b)

Prescrevem em 5 (cinco) anos as ações pessoais contra a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, contado o prazo da data do ato ou fato de origem.

(c)

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

(d)

Os recursos administrativos, como regra, produzem efeito suspensivo e, assim, fica suspensa a eficácia do ato impugnado até decisão final do recurso.

(e)

A Administração, como regra, pode anular seus próprios atos ou revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade.

Visualizar Questão Comentada