Questões de Concurso

PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: 2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Em se tratando de prazo de natureza penal, a contagem dos meses se faz de acordo com:

(a)

o calendário judiciário, incluídos os meses de recesso.

(b)

o calendário forense.

(c)

o calendário judiciário, excluídos os meses de recesso.

(d)

o calendário comum ou forense, a depender do que for mais favorável ao réu.

(e)

o calendário comum.