Questões de Concurso

PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: 2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

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Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:

(a)

Nos crimes cometidos contra a pessoa, o arrependimento posterior implica na redução da pena de um terço a metade.

(b)

A desistência voluntária tem a mesma consequência jurídica do crime impossível, pois em ambos são irrelevantes penalmente os atos já praticados.

(c)

O arrependimento ainda será eficaz se, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não se produzir o resultado da conduta.

(d)

No arrependimento posterior, a redução da pena nunca pode ser inferior a um terço.

(e)

Nos crimes cometidos contra o patrimônio, o arrependimento posterior implica na redução da pena de metade a dois terços.