Questões de Concurso

PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Legislação Federal

FC556489

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Em relação à remuneração dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 10.486/2002.

(a)

O policial militar pode receber como soldo valor inferior ao do salário-mínimo vigente.

(b)

O policial militar transferido de ofício para a reserva remunerada por haver atingido a idade limite de permanência em atividade no respectivo posto ou graduação tem direito ao soldo parcial.

(c)

Soldo é a parcela básica mensal da remuneração e dos proventos inerentes ao posto ou à graduação do militar e é irredutível.

(d)

Adicional de tempo de serviço é a parcela remuneratória mensal devida ao militar e é inerente à cada círculo hierárquico da carreira militar.

(e)

Licença para tratar de interesse particular impede a suspensão temporária do direito à remuneração e a outros direitos pecuniários do policial militar em atividade.