Questões de Concurso

Policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência de furto qualificado tentado de um automóvel em Sobradinho-DF e, nas imediações, encontraram o adolescente Jorge, que, segundo informações fornecidas pela vítima, tinha todas as características físicas do autor do fato e ainda portava uma chave falsa, com a qual havia tentado abrir o veículo. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).

(a)

Jorge é penalmente inimputável e não pode ser privado de sua liberdade senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

(b)

Jorge não pode ser apreendido em flagrante de infracional equiparado ao crime de furto, por ser adolescente, mas poderá ser condenado à pena privativa de liberdade de reclusão.

(c)

Jorge é penalmente imputável e poderá ser condenado à pena de internação em estabelecimento educacional pela prática do crime de furto.

(d)

Jorge é penalmente inimputável, e, por isso, poderá ser imediatamente submetido à medida socioeducativa de advertência aplicada pelo Delegado de Polícia.

(e)

Jorge pode ser apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado ao crime de furto e, uma vez provadas a autoria e a materialidade do ato infracional, poderá ser submetido à medida socioeducativa.

Visualizar Questão Comentada