Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta a respeito da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

(a)

O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de 10% (dez por cento) a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.

(b)

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, sendo que tal garantia não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

(c)

No caso de obras e serviços de engenharia, somente serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor orçado pela Administração.

(d)

Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

(e)

É dispensável a licitação para contratação que envolva objetos que possam ser contratados por meio de credenciamento.