Questões de Concurso

Determinada professora, durante uma reunião de planejamento com colegas da rede municipal, expressa dúvidas sobre como se distribuem as responsabilidades entre os entes federativos no tocante à organização da educação nacional. Para contribuir com a discussão, o coordenador pedagógico apresenta orientações com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), destacando as incumbências da União na condução da política educacional do país. Uma das orientações corretas, considerando a Lei nº 9.394/1996, é a incumbência de:

(a)

Supervisionar exclusivamente os cursos de graduação das universidades estaduais e municipais, delegando aos entes locais a avaliação das instituições federais de ensino superior.

(b)

Determinar de forma autônoma o conteúdo dos currículos da educação básica, à revelia da colaboração entre os entes federativos, para garantir a padronização do ensino no país.

(c)

Criar normas específicas sobre o currículo das escolas municipais e supervisionar diretamente os sistemas estaduais de ensino, garantindo a unicidade do processo educativo nacional.

(d)

Estabelecer diretrizes e competências para a educação básica, em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurando uma formação básica comum em todo o território nacional.