Questões de Concurso

CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Legislação Estadual

FC558292

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Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001),

(a)

o policial militar da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo, sendo permitido o exercício de cargo de comando, em virtude de sua experiência na Polícia Militar.

(b)

os soldados não poderão, ainda que excepcional e temporariamente, exercer o comando de fração de tropa.

(c)

os integrantes do quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar exercerão funções auxiliares e complementares do Comando da Polícia Militar.

(d)

a função de comando da Polícia Militar, sem qualquer exceção, é privativa dos Oficiais integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

(e)

o comando não é vinculado ao grau hierárquico, constituindo uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define como chefe.