Questões de Concurso

CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Legislação Estadual

FC558495

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Assinale a alternativa correta referente ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará (Lei Complementar nº 142/2021).

(a)

Os filhos estudantes menores de 30 (trinta) anos de idade, desde que não recebam rendimentos, são considerados dependentes do militar.

(b)

A contribuição mensal do militar para o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar (FASPM) corresponde a 4% (quatro por cento) do soldo do militar.

(c)

O Estado pagará, por meio do FASPM, um auxílio-funeral correspondente a 2 (dois) soldos do posto de Capitão, quando o militar falecer fora de serviço.

(d)

O militar da ativa, quando acidentado em serviço ou portador de doença decorrente ou adquirida em serviço, terá tratamento e hospitalização parcialmente custeados pelo Estado, na forma do regulamento.

(e)

O militar, ao ser transferido para a inatividade, será, automaticamente, excluído como contribuinte do FASPM.