Questões de Concurso

CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Legislação Estadual

FC558498

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Sobre a Lei Estadual nº 9.207/2021, que Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), assinale a alternativa correta.

(a)

É dever do Estado do Pará e de seus Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, sendo vedada a colaboração de entidades privadas.

(b)

A incerteza quanto ao risco de desastre constitui óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.

(c)

Compete ao Estado do Pará e aos Municípios oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil.

(d)

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará é órgão consultivo do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil.

(e)

O Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil é órgão de assessoramento colegiado integrante da Secretaria de Estado de Planejamento.