Questões de Concurso

PM-AM

Concurso: PM-AM
Cargo: Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC558578

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No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art.147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta.

(a)

Trata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais Criminais.

(b)

Procede-se mediante ação penal privada.

(c)

Para sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

(d)

Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.

(e)

A figura típica do Art.147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de ameaça apenas à integridade psicológica.

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