Questões de Concurso

Um cidadão, sem antecedentes criminais e residente em área urbana com altos índices de criminalidade, adquire legalmente uma arma de fogo de uso permitido, registrada em seu nome e com a devida autorização para posse em domicílio. Contudo, motivado por um desentendimento familiar ocorrido em via pública, ele saca a arma e ameaça seu parente, sem efetuar disparos. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta à luz do Art.14 da Lei Nacional nº 10.826/ 2003 (Estatuto do Desarmamento):

(a)

Sua conduta é atípica, pois possuía a arma legalmente e não efetuou disparos, configurando apenas um desentendimento familiar de menor potencial ofensivo.

(b)

Ele cometeu o crime de ameaça, previsto no Código Penal, sendo o porte da arma um mero instrumento para a prática desse delito, sem configurar crime autônomo previsto no Estatuto do Desarmamento.

(c)

Ele cometeu o crime de porte ilegal de arma de fogo, pois, embora a possuísse legalmente em domicílio, utilizou-a em via pública, fora dos limites da autorização.

(d)

Ele cometeu o crime de disparo de arma de fogo em via pública, colocando em risco a incolumidade pública, mesmo não tendo efetuado o disparo, pela simples ameaça com a arma sacada.