Questões de Concurso

PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Penal

FC559220

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Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O sargento que presencia a tortura de outro militar por um cabo, e nada fizer para impedi-lo, praticará o crime militar de tortura, incorrendo no mesmo tipo penal e pena que o cabo, em coautoria.

(b)

O bem jurídico tutelado no crime de tortura é a dignidade da pessoa humana, visto que este tipo penal visa proteger tanto a integridade física quanto psíquica do ser humano.

(c)

A ação penal no crime militar de tortura será sempre pública incondicionada.

(d)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(e)

Se da prática do crime militar de tortura resultar lesão corporal grave, a pena aplicada será a de reclusão de quatro a dez anos.