Questões de Concurso

PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Penal

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O Código Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940, nos crimes contra o patrimônio, define que:

(a)

se o criminoso é primário, e é de valor insignificante a coisa furtada, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços

(b)

é isento de pena quem comete o crime de roubo em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal

(c)

o crime de apropriação indébita, se for cometido em prejuízo de irmão, somente se procede mediante representação

(d)

a pena é aumentada em um terço, se o crime de furto é praticado durante o período da noite