As sanções disciplinares serão aplicadas conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão. A medida excepcional, de conveniência da administração, que culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da Corporação, pelo reiterado cometimento de faltas ou pela sua gravidade, quando contar pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo serviço, é chamada de: