Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal

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De acordo com o Código Penal, é requisito para concessão do Instituto do Livramento Condicional:

(a)

cumprir mais da metade da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

(b)

cumprir um terço da pena se o condenado for reincidente em crime doloso.

(c)

não cometimento de falta grave nos últimos 6 (seis) meses.

(d)

cumprir mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

(e)

cumprir um quarto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.