Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal

FC559549

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O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial.

Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.

(b)

O livramento condicional é possível, desde que cumpridos 1/3 da pena.

(c)

É impossível o concurso material entre uma tortura simples e o homicídio.

(d)

Embora a Lei nº 9.455/97 estabeleça que a tortura possui o regime inicial fechado, o Supremo Tribunal Federal declarou este dispositivo constitucional.

(e)

Aumenta-se a pena de um a dois terços se o crime é cometido por agente público.