Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Civil

FC559560

notificar erro

O Soldado de Segunda Classe Luis Paulo adquiriu uma casa geminada e passou a sofrer com barulhos desagradáveis vindo do imóvel vizinho em decorrência da realização de festas com som alto durante a madrugada.

Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Na qualidade de policial militar, Luis Paulo somente poderá pleitear a cessação do incômodo após obter autorização de seus superiores.

(b)

Por ser servidor público, Luis Paulo deverá antes registrar boletim de ocorrência para depois ajuizar qualquer medida cível.

(c)

Pelas características do imóvel, Luis Paulo não poderá reclamar, pois quem mora em casa geminada aceita implicitamente os ruídos provenientes do vizinho.

(d)

Luis Paulo poderá exigir extrajudicialmente do vizinho a cessação dos ruídos excessivos e, apenas se mantida a perturbação do seu sossego, pedir judicialmente a abstenção da atividade nociva, independentemente de autorização superior.

(e)

Luis Paulo poderá demandar judicialmente contra o seu vizinho, exigindo a cessação dos ruídos excessivos e abstenção da atividade nociva, independentemente de qualquer tentativa extrajudicial.