Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Administrativo

FC559561

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Durante uma abordagem policial, a Terceiro-Sargento Thayana, agindo com excesso de força, causa lesão corporal em um civil, que posteriormente ajuíza ação de indenização por danos morais e materiais.

Considerando a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

(a)

A responsabilidade do Estado é subjetiva e depende da comprovação de dolo ou culpa do agente público.

(b)

A responsabilidade do Estado é sempre subjetiva quando se trata de atos de força policial.

(c)

O Estado somente responderá se o policial militar agir de forma dolosa.

(d)

A responsabilidade do Estado é objetiva, mas o policial militar responderá regressivamente apenas se for comprovada sua culpa ou dolo.

(e)

Comprovada a culpa do policial, o Estado não poderá ser responsabilizado, sendo o policial o único legitimado para responder pela indenização.