Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC559880

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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de qualquer outra condição, os crimes

(a)

praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e que aí não sejam julgados.

(b)

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

(c)

cometidos por estrangeiro contra brasileiro.

(d)

que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

(e)

praticados por brasileiro.