Questões de Concurso

O ordenamento jurídico brasileiro prevê tanto a responsabilidade penal quanto a responsabilidade civil das pessoas. À luz do Código Civil, assinale a opção correta acerca da relação existente entre essas duas espécies de responsabilidade.

(a)

A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

(b)

A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

(c)

A responsabilidade civil é dependente da criminal, devendo a existência do fato ou a sua autoria serem determinadas necessariamente no juízo criminal.

(d)

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

(e)

A responsabilidade civil é independente da criminal, devendo a existência do fato ou a sua autoria serem determinadas em cada juízo.