Questões de Concurso

CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Administrativo

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Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de latrocínio alguns meses após a fuga do presídio onde cumpria a pena.

Essa situação hipotética, conforme a definição da responsabilidade civil do Estado firmada pelo STF, redundou em

(a)

responsabilidade civil por ato comissivo do Estado, já que houve ação administrativa que ensejou a conduta danosa.

(b)

ausência de responsabilidade civil do Estado, por não se tratar de conduta danosa.

(c)

responsabilidade civil por omissão do Estado, devido à negligência referente às medidas de segurança no presídio.

(d)

ausência de responsabilidade civil do Estado, devido à inexistência de nexo causal entre o crime praticado e o momento da fuga.

(e)

responsabilidade objetiva por omissão do Estado, em caráter absoluto, devido à negligência concernente à segurança pública no local do crime.