Questões de Concurso

CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA

Concurso: CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Legislação Federal

FC560577

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As infrações éticas sujeitam o médico a sanções previstas em legislação federal específica. Sobre a natureza dessas penalidades, assinale a alternativa correta.

(a)

A suspensão do exercício profissional por prazo determinado implica na interrupção do dever de pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Medicina durante o período da sanção administrativa.

(b)

A pena de censura confidencial em aviso reservado deve ser comunicada por meio de ofício aos empregadores do médico, visando alertar as instituições sobre a conduta profissional sancionada.

(c)

A cassação do exercício profissional é uma medida irrevogável, impedindo o médico de solicitar a reativação de seu registro em qualquer outro Conselho Regional de Medicina em território nacional.

(d)

A aplicação de penas de censura pública, suspensão e cassação exige a publicação da sanção em órgão de imprensa oficial, permitindo que a sociedade tome conhecimento da restrição ao exercício médico.