Questões de Concurso

CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA

Concurso: CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC560663

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Durante negociação contratual, uma das partes exerceu direito previsto em lei de forma a causar prejuízo deliberado e desproporcional à outra, sem obter vantagem legítima correspondente. Ao analisar o caso à luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Implica nulidade absoluta do negócio jurídico, independentemente de prova do prejuízo causado.

(b)

É ato lícito regular, pois o exercício formal de direito afasta qualquer ilicitude.

(c)

Configura fraude à lei, por violação direta e objetiva de norma cogente.

(d)

Trata-se de abuso de direito, pelo exercício anormal da posição jurídica.

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