Questões de Concurso

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

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Assinale a alternativa correta acerca da sentença normativa no direito coletivo do trabalho.

(a)

Os efeitos da sentença normativa retroagem à data-base que restou frustrada pela ausência de acordo na negociação coletiva.

(b)

A sentença coletiva terá eficácia pelo período de quatro anos se outro prazo não for assim fixado na sentença pelo juiz.

(c)

É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

(d)

A sentença normativa é a atividade legislativa exercida pela justiça do trabalho para a resolução de um litígio coletivo.

(e)

A sentença normativa produzirá efeitos apenas para as partes que participaram ativamente do processo em que proferida.