Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado - Condutor e Operador de Viaturas
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado - Condutor e Operador de Viaturas

Disciplina: Direito Penal

FC562110

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Em relação à Lei 9.455/1997 que define os crimes de Tortura, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Constitui crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

(b)

O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e suscetível de graça e anistia.

(c)

No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.

(d)

A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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