Questões de Concurso

Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC562203

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BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o procedimento de utilização da área pública. Analisando o caso hipotético, e de acordo com a doutrina, a utilização de bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

(a)

Concessão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.

(b)

Permissão de uso, que é ato vinculado, oneroso, e depende de licitação prévia.

(c)

Autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso, e independe de licitação.

(d)

Autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.

(e)

Permissão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia.