Questões de Concurso

Sobre os contratos de concessão no serviço público, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente

(b)

Nas condições estabelecidas no contrato de concessão, ao poder concedente é facultado autorizar a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária por seus financiadores e garantidores com quem não mantenha vínculo societário direto, para promover sua reestruturação financeira e assegurar a continuidade da prestação dos serviços.

(c)

A obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente e a exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária são cláusulas essenciais relativas ao contrato de concessão.

(d)

Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

(e)

A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão