Questões de Concurso

CREA-PR

Concurso: CREA-PR
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

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Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que:

(a)

O excesso doloso ou culposo nos casos de exclusão de ilicitude não é punível.

(b)

É causa de exclusão de ilicitude a legítima defesa.

(c)

O excesso doloso nos casos de exclusão de ilicitude é punível.

(d)

O excesso culposo nos casos de exclusão de ilicitude é punível.

(e)

É causa de exclusão de ilicitude o exercício regular de direito.