Questões de Concurso

Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Contador Júnior
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Contador Júnior

Disciplina: Direito Administrativo

FC562305

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Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As terras indígenas são bens públicos dominicais podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também ao usucapião.

(b)

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

(c)

A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta, não estando sujeitos ao comércio de direito privado e de direito público.

(d)

São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os das concessionárias de serviços públicos.