Questões de Concurso

FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná

Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC562566

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A Lei Complementar nº 3/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que:

(a)

Nos terrenos de esquina, os muros terão canto chanfrado de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) em cada testada, a partir do ponto de encontro das duas testadas.

(b)

Quando muros forem construídos e executados com material que vede a visão, terão, no máximo,1,00m (um metro) de altura.

(c)

Os proprietários de imóveis que tenham frente para ruas pavimentadas ou com meio-fio e sarjeta, são obrigados a pavimentar os passeios à frente de seus lotes, sendo que os passeios terão a declividade transversal de 20% (vinte por cento), de acordo com os padrões do órgão de planejamento do município.

(d)

Será obrigatório o canto chanfrado quando os muros forem construídos com grades, de forma a garantir a visibilidade.