Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Administrativo
A determinação de que os órgãos e as entidades devem criar Serviço de Informação ao Cidadão, com objetivos como atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, surge através da regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
A determinação especificada na afirmação acima é parte da chamada:
A determinação especificada na afirmação acima é parte da chamada: