A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) regulamenta os processos de contratação de obras, serviços, compras e alienações no âmbito da administração pública, estabelecendo novas modalidades de licitação para garantir maior eficiência, transparência e competitividade. São modalidades de licitação definidas pela nova lei, EXCETО:
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