Concurso:
Prefeitura de Belford Roxo - RJ
Disciplina:
Legislação Municipal
Analise as afirmativas sobre as vedações ao Município de Belford Roxo, segundo a sua Lei Orgânica:
I. É vedado ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.
II. É vedado subvencionar, com recursos públicos, propaganda político-partidária.
III. É permitido manter relações de dependência com cultos religiosos, desde que convenha ao Executivo.
IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
Está CORRETO o que se afirma em
I. É vedado ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.
II. É vedado subvencionar, com recursos públicos, propaganda político-partidária.
III. É permitido manter relações de dependência com cultos religiosos, desde que convenha ao Executivo.
IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
Está CORRETO o que se afirma em