Questões de Concurso

PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

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Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os serviços públicos devem ser contínuos, não podendo, portanto, serem interrompidos em caso de inadimplência do usuário.

(b)

A concessão de serviço público é sempre precedida da execução de obra pública.

(c)

A Administração Pública pode, em determinadas situações, extinguir a concessão do serviço público pela encampação.

(d)

O princípio da modicidade tarifária defende que o usuário não desperdice o serviço público, economizando, por exemplo, água ou energia elétrica.

(e)

Os serviços públicos devem ser custeados por taxas, não podendo, portanto, haver cobrança de tarifas contra o usuário.