Questões de Concurso

PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC564238

notificar erro

Em relação ao Decreto Estadual, nº 14.904/2017, o artº 1 trata de

(a)

normatizar as formas de aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos.

(b)

regular a aplicação das disposições deste Decreto a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.

(c)

normatizar a padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.

(d)

regular a ampla publicidade das normas de atendimento, inclusive as dispostas neste Decreto, em local visível aos usuários.

(e)

disciplinar princípios para o atendimento de usuários de serviços públicos, simplifica exigências quanto à validação de documentos, dá providências visando à racionalização, eficiência e à busca pela melhoria dos serviços.