Questões de Concurso

Prefeitura Bombinhas

Concurso: Prefeitura Bombinhas
Cargo: Gestor Público (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ITAME

Cargo:

Gestor Público (Nível Superior)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

FC564817

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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, a “reversão” é:

(a)

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.

(b)

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado. ou no cargo resultante de sua transformação. quando invalidada a sua demissão. com ressarcimento de todos os direitos e vantagens. por decisão administrativa ou judicial.

(c)

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria

(d)

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.